ESCREVEU UM LIVRO? QUER PUBLICAR UMA OBRA? NÃO SE ESQUEÇA DO DIREITO DE AUTOR!

O direito de autor, também conhecido como direito autoral, é uma garantia jurídica dada a quem cria uma obra intelectual. Mas atenção! A lei de direitos autorais cobre a materialização de ideias e conceitos, ou seja, o trabalho deve existir em forma de publicação, deve ser tangível e visível para que seja enquadrado na legislação.

Com a evolução e a predominância atual das mídias digitais, fica a impressão de que o trabalho intelectual ficou mais volátil, ou seja, sob risco maior de cópia e plágio. Porém, existe para isso o registro de copyright. Assim, o autor pode acompanhar o acesso que sua obra está obtendo por usuários da internet.  Que trabalhos são contemplados por direitos autorais?

Veja abaixo exemplos de obras que podem ser qualificadas como autorais:

• Obras audiovisuais −  programas de TV, filmes e vídeos on-line
• Gravações de áudio e composições musicais
• Obras escritas: palestras, artigos e livros
• Obras visuais, como pinturas, design e anúncios
• Projetos arquitetônicos
• Videogame e softwares de computador
• Peças teatrais e musicais
• Fotografias

De onde vem o direito autoral?

Uma das versões mais aceitas conta que o direito de autor surgiu paralelamente à invenção da imprensa por Johannes Gutemberg no século XV. Outros registros relatam que na Roma Antiga já havia uma atenção à propriedade sobre trabalhos intelectuais.

Mais tarde, no período da Revolução Francesa, um decreto foi aprovado para tratar do direito de execução e representação. Em seguida, no ano de 1793, outro decreto  garantia ao autor o direito exclusivo de reprodução da obra.

No Brasil, a primeira lei sobre direitos autorais foi promulgada em 1898.  Sob o nome de Lei Medeiros e Albuquerque, nome do autor do projeto, o texto resguardava por 50 anos a autoria de obras intelectuais e artísticas. Porém, com a evolução dos meios de comunicação e reprodução, surgiu a necessidade de adequar o suporte legal, o que culminou na publicação de outras leis. 

Aprenda mais 

Acesse o link a seguir para conhecer o que diz a legislação brasileira atual sobre o direito de autor

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